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Auxílio funeral

Auxílio funeral

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O auxílio Funeral possui natureza indenizatória e deve ser pago à pessoa da família que comprovar ter arcado com as despesas funerárias. Está previsto no art. 172, da Lei Estadual nº 6.123/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Pernambuco)

À Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco (SAD) compete pagar este auxílio quando o(a) servidor(a) falecido(a) era servidor(a) da própria SAD ou era aposentado(a) de qualquer órgão da Administração Direta (Secretarias).

* Em se tratando de servidor(a) oriundo(a) de outra Secretaria, falecido(a) enquanto ainda estava no serviço ativo, o requerimento deve ser feito na Secretaria de Origem.

* Da mesma forma, quando se tratar de servidor(a) falecido(a) pertencente à entidade da Administração Indireta, o requerimento deve ser feito naquela.

Os documentos necessários para solicitar o auxílio funeral são:

1) Certidão de Óbito Original do(a) ex-servidor(a);

2) Identidade e CPF Originais do(a) requerente e do(a) ex-servidor(a);

3) Documento oficial comprobatório de parentesco (Original), por exemplo:

  • No caso de filho(a) – Identidade ou certidão de Nascimento;
  • No caso de cônjuge - Certidão de Casamento ou Certidão de União Estável. OBS- Deve ser averbada após a data óbito;
  • No caso de neto - Certidão de Nascimento;

4) Nota Fiscal de Serviço Comprovando o custeio das despesas funerárias;

OBS 1 - A Nota Fiscal deverá estar em nome do(a) requerente (Tomador do Serviço) e mencionar, no campo de observação, tratar-se das despesas com o funeral do servidor(a) falecido(a), citando o nome deste(a);

OBS 2 - Quando o prestador do serviço for plano funerário do qual o(a) falecido(a) era dependente, a descrição no campo de observação poderá ser dispensada se for apresentado o contrato do plano em nome do Tomador, constando o nome do(a) falecido(a) entre os dependentes.

5) Comprovante de Residência (para atualização do cadastro do E-fisco);

6) Requerimento padrão da SAD (Clique para baixar o Requerimento).

De posse de toda documentação acima elencada, o(a) requerente deverá entrar em contato com a Unidade de Auxílio Funeral (UAF) pelo telefone (81) 3183-7664, a fim de realizar o agendamento do atendimento presencial.