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Administração

Perícias Médicas

Apresentação

Apresentação

Perícias Médicas

A Perícia Médica de Pernambuco tem como principal função a análise médica pericial de todos os servidores do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

A Perícia Médica de Pernambuco segue estritamente as normas da lei e cumpre a legislação federal em vigor a fim de permitir o funcionamento harmônico da gestão pública. A avaliação pericial dos servidores e seus dependentes legais é ato imprescindível nos processos de licenças, remoções, aposentadorias, readaptações, nexos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Em 12 de maio de 2016, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a lei nº 15.799/2016, que instituiu o Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho no âmbito do Poder Executivo. Para consultar o conteúdo da lei, clique aqui.

Em 24 de dezembro de 2016, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a instrução normativa nº 001 que regulamenta os procedimentos para a realização das atividades de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho no âmbito do Poder Executivo. Para consultar o conteúdo da instrução, clique aqui.

Em 24 de maio de 2018, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a lei nº 16.366, alterando a Lei nº 15.799, de 11 de maio de 2016, que institui o Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual, vinculado à Secretaria de Administração. Para consultar o conteúdo da lei, clique aqui.



Sede: (81) 3183-8080 / 3183-8082 

Endereço: Rua Tabira, s/n - Boa Vista - Recife

Horário de atendimento: das 7h às 16h. 

A agenda é liberada toda a sexta-feira a partir das 18h.

 

 


RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1 - Licenças:

Tratamento Saúde

  • Atestado Médico;
  • Documento com foto (ex: RG, carteira de trabalho, passaporte, carteira de habilitação).
  • Declaração com informações do servidor (atribuições, carga horária e jornada de trabalho) preenchida e assinada pela chefia imediata. A declaração deverá ser escaneada, salva como pdf e anexa ao agendamento no SPM, em local específico. A declaração original deve ser apresentada ao médico perito no momento do exame médico pericial. Para baixar a declaração, clique aqui.

Acompanhar pessoa da família

  • Atestado Médico;
  • Documento comprobatório do parentesco.
  • Declaração com informações do servidor (atribuições, carga horária e jornada de trabalho) preenchida e assinada pela chefia imediata. A declaração deverá ser escaneada, salva como pdf e anexa ao agendamento no SPM, em local específico. A declaração original deve ser apresentada ao médico perito no momento do exame médico pericial. Para baixar a declaração, clique aqui.

 

2 - Readaptação, remoção e remanejamento:

  • Atestado médico;
  • Declaração com informações do servidor (atribuições, carga horária e jornada de trabalho) preenchida e assinada pela chefia imediata. A declaração deverá ser escaneada, salva como pdf e anexa ao agendamento no SPM, em local específico. A declaração original deve ser apresentada ao médico perito no momento do exame médico pericial. Para baixar a declaração, clique aqui.

 

3 - Isenção de imposto de renda / Aposentadoria por Invalidez:

  • Atestado médico;
  • Exames comprobatórios;
  • Declaração da Funape ou cópia da portaria da Aposentadoria por Invalidez. A portaria poderá ser obtida no site www.funape.pe.gov.br, em SERVIÇOS > SERVIÇOS AO SEGURADO > Consulta de Portaria

 

4 - Admissão de maior inválido / Avaliação dependente Sassepe:

  • Atestado médico;
  • Documentos comprobatórios do parentesco com o servidor ou pensionista.