Secretaria de
Administração

1. Quais imóveis estarão à venda?

Estarão à venda bens imóveis desocupados e sem destinação administrativa pública, identificados através do Macroprojeto de Mapeamento de Bens Imóveis elaborado pela Gerência Geral de Patrimônio, Arquitetura e Engenharia do Estado (GGPAE), da Secretaria Executiva de Administração (SEADM).

2. Como ter acesso ao aviso de edital, bem como aos editais de leilão?

Além da devida publicação do Aviso de Edital no Diário Oficial do Estado (DOE), tanto o Aviso de Edital, quanto o Edital do Leilão poderão ser acessados no portal institucional da SAD, no seguinte endereço eletrônico: www.sad.pe.gov.br. O Edital do Leilão também ficará disponível no sítio eletrônico do Leiloeiro credenciado e responsável pelo respectivo leilão.

3. Qual a modalidade da licitação?

A modalidade será o Leilão Público. Neste tipo de licitação será considerado lance vencedor aquele que resultar na maior oferta, caracterizada como o maior valor nominal, igual ou superior ao valor do preço mínimo para arrematação de cada Lote.

4. Quem pode participar da licitação?

Os imóveis oferecidos à venda poderão ser adquiridos por pessoas físicas ou pessoas jurídicas que satisfaçam as condições estabelecidas no Edital.

5. Quais os documentos necessários para participar da licitação?

- No caso de Pessoa Física: Documento de identificação oficial com foto e o comprovante de inscrição no CPF/MF;

- No caso de Pessoa Jurídica: CNPJ e o correspondente ato constitutivo da empresa acompanhado dos eventuais aditivos ou da respectiva consolidação. Em se tratando de Empresa ou Sociedade estrangeira em funcionamento no país: Decreto de Autorização. Além desses, outros documentos poderão ser exigidos conforme previsão editalícia.

6. Os imóveis podem ser visitados antes do leilão?

Sim. As visitas podem ser feitas mediante agendamento prévio com o Leiloeiro credenciado, no período estabelecido no Edital do Leilão.

7. Como serão apresentados os lances?

Os Lances poderão ser ofertados verbalmente, através de aceno ou de gesto que demonstre a vontade de ofertar preço;

Na forma eletrônica, as ofertas de preços dar-se-ão por meio de lanços digitados através do site do leiloeiro.

Cabe ressaltar que o valor de “incremento” entre um lance e outro será estabelecido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial no início da disputa de cada Lote.

8. Qual o valor da Comissão do Leiloeiro?

O pagamento da Comissão do Leiloeiro, que deverá ser feito no ato da arrematação, será no valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do Lote arrematado.

9. Como proceder ao pagamento da Comissão do Leiloeiro?

O pagamento da Comissão será feito em moeda corrente nacional, na forma estabelecida no edital. Apraz-nos salientar que o valor da Comissão do Leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado, devendo ser pago de forma independente.

10. Quais as condições de pagamento?

O pagamento dos valores da arrematação deverá ser efetuado à vista, ou parcelado na forma especificada no Edital.

Para garantia da compra e venda do imóvel deverá o Arrematante proceder, a título de Sinal, ao recolhimento de importância correspondente a, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor da arrematação do Lote.

O Pagamento Integral do valor da arrematação, descontado o valor do Sinal, deverá ser efetuado no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, contados da data da realização do Leilão Público.

É forçoso dizer que não será permitida a utilização de títulos da dívida pública para o pagamento dos Lotes.

11. Quais implicações no caso de desistência da compra do imóvel?

A desistência importa no pagamento da multa prevista no Edital do Leilão, bem como não haverá devolução dos valores pagos a título de Sinal e de Comissão do Leiloeiro.