Secretaria de
Administração

CONTRATOS

O Contratante Aderente deve relacionar os serviços a serem contratados através do Adendo do Contrato de Adesão ao Contrato Mater e realizar a previsão orçamentária e financeira para lastrear os pagamentos dos serviços contratados.

Os Contratantes Aderentes arcarão com todas as despesas decorrentes dos Contratos de Adesão firmados com a contratada. Deve ainda, formalizar o respectivo Contrato de Adesão ao Contrato Mater nos prazos estipulados pela Contratante Principal.

ORGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

Devem aderir ao PE-CONECTADO todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Dependente. As contratações são formalizadas através de Contratos de Adesão ao Contrato Mater.

DEMAIS ADERENTES

 Os Poderes Judiciário e Legislativo Estaduais, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado, podem aderir ao PE-CONECTADO e formalizam suas contratações através de convênios específicos celebrados com o Governo do Estado.

Além das entidades já citadas, também podem aderir ao contrato corporativo de telemática as Organizações Sociais (OS’s) que mantenham ou venham a manter Contrato de Gestão com o Estado.