Água Mineral
Atas de Registro de PreçoDOCUMENTOS
Decreto Estadual nº 32.655.2008 - Exigência de Selo Fiscal em Garrafão de Água Mineral
Decreto Federal nº 6.514.2008 - Cadastro Técnico Federal do IBAMA
Decreto-Lei nº 227.1967 - Lavra do DNPM
IN nº 006.2013 - Cadastro Técnico Federal do IBAMA
Lei Estadual nº 12.198.2002 - Fluoretação da Água Mineral Comercializada em Pernambuco
Lei Estadual nº 13.010.2006 - Reutilização dos Garrafões de Água Mineral
Lei Estadual nº 14.249.2010 - Licença da CPRH
Lei Estadual nº 14.826.2012 - Licença APEVISA
Lei nº 6.938.1981 - Cadastro Técnico Federal do IBAMA
Lei nº 7.804.1989 - Cadastro Técnico Federal do IBAMA
Portaria DNPM nº 128.2011 - Lavra do DNPM
Portaria DNPM nº 374.2009 - Lavra do DNPM
Portaria DNPM nº 375.2002 - Lavra do DNPM
Portaria DNPM nº 387.2008 - Lavra do DNPM
Portaria MS nº 2.914.201 - Análise Físico-Química e Microbiológica