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NORMA | EMENTA |
| DECRETO ESTADUAL Nº40.441/14 | Institui medidas de controle e centralização de atos nos procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Estadual. (NOVO) |
Regulamenta, no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, o Sistema de Registro de Preços, previsto no artigo 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. (NOVO) | |
Altera o Decreto nº 31.391 de 11 de fevereiro de 2008, que regulamenta a Lei nº 13.352 de 13 de dezembro de 2007, que institui as gratificações de pregoeiro, equipe de apoio e integrantes de comissões permanentes e especiais de licitação no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. (NOVO) | |
Institui a obrigatoriedade de inclusão de cláusula de exigência de capacitação dos trabalhadores em saúde e segurança do trabalho nas licitações e contratos administrativos da administração estadual, e dá outras providências. (NOVO) | |
Dispõe sobre a prestação de serviços de reserva e emissão de bilhetes aéreos e sobre a utilização de passagens aéreas, pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual. (Alterado pelo Decreto nº 38.961, de 17 de dezembro de 2012) | |
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública estadual. (Redação alterada pelo Decreto nº 38.972/12) | |
Dispõe sobre a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. (ALTERADO PELO DECRETO nº 37.760 de 10 de janeiro de 2012) | |
Estabelece o tipo de licitação e o regime de execução dos serviços de vigilância e segurança, conservação e limpeza, e de manutenção, no âmbito da administração direta, indireta e fundacional, do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. | |
Estabelece o tipo de licitação e a execução centralizada dos processos licitatórios para contratação de serviços de publicidade, e dá outras providências. | |
Altera os procedimentos de autorização para a abertura de licitação para a contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação, dispõe sobre a autorização para viagens aos interior do Estado, e dá outras providências. | |
Determina a obrigatoriedade da publicação dos convites para licitações de obras públicas | |
Dispõe sobre a contratação de bens e serviços de informática e automação pelos órgãos e entidades da Administração Publica Estadual, segundo as condições que especifica, e da outras Providencias. | |
Estabelece critérios para gratificação dos membros das Comissões de Licitação do Estado. | |
Dispõe sobre medidas de controle na Administração Pública Estadual e dá outras providências. | |
Dispõe sobre a aquisição e a utilização de passagens aéreas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dá outras providências. | |
Institui normas de controle e de contenção de despesas, e dá outras providências. | |
Dispõe sobre a centralização na Secretaria de Administração e Reforma do Estado, em caráter excepcional, de certames licitatórios e procedimentos administrativos necessários à direta contratação, e dá outras providências. | |
Regulamenta a Lei nº 13.352, de 13 de dezembro de 2007, que institui as gratificações de pregoeiro, equipe de apoio e integrantes das comissões permanentes e especiais de licitação, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.(Alterado pelo DECRETO Nº 39.218, DE 22 DE MARÇO DE 2013 ) NOVO | |
Dispõe sobre a modalidade de licitação, denominada pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. | |
Regulamenta, no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, o Sistema de Registro de Preços, previsto no artigo 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações. (Revogado pelo Decreto Estadual nº 39.437, de 29 de maio de 2013) | |
Regulamenta a Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público- Privada, e dá outras providências. | |
Estabelece procedimentos visando disciplinar a operacionalização de licitações na modalidade pregão eletrônico. | |
Estabelece procedimentos visando disciplinar a realização de pregões, na forma eletrônica | |
Manual de compras corporativas (Registro de Preços) | |
Normas para aquisição de insumos para impressoras | |
Normas para aquisição e uso de papel sulfite de papelaria | |
Sistema de Registro de Preços (Carona) | |
Define o procedimento de recadastramento das comissões permanentes ou especiais de licitação, equipes de pregão e central de pregoeiros, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta, dos fundos, das fundações, das autarquias, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes do Tesouro Estadual, nos termos da legislação pertinente.(NOVO) | |
Aprova Estudos Técnicos de Limpeza Hospitalar, Limpeza e Conservação Predial, Serviços de Portaria, Vigilância e Gases Medicinais, compostos por instruções gerais para contratação, especificações técnicas, modelos de termos de referência para contratações, preços referenciais e memórias de cálculo, bem como edital e minuta do contrato. (NOVO) | |
Regulamenta a não aplicação do Decreto Estadual nº 21.260/99 aos processos destinados à contratação de serviços para Programas que utilizem recursos provenientes de financiamento ou de doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte, bem como das respectivas contrapartidas do Tesouro Estadual e programas do PRORRURAL, BNDES, MDA e FUNASA.(NOVO) | |
Dispõe sobre o processamento e a tramitação de documentos relativos aos processos de licitação, dispensa e inexigibilidade centralizados na SAD, e autorizados pelo Secretário de Administração. | |
Amplia a lista de bens a serem adquiridos por Pregão Eletrônico | |
Dispõe sobre normas especiais relativas aos processos de licitação e contratação na Administração Pública Estadual | |
Estabelece limites financeiros para as despesas de publicidade realizadas pela Administração Pública Estadual | |
Regulamenta os procedimentos para a realização de licitação na modalidade de pregão | |
Dispõe sobre as aquisições de bens e serviços comuns, na modalidade pregão | |
Institui as gratificações de pregoeiro, equipe de apoio e de membros de comissões permanentes e especiais | |
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. | |
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.(Revogado pelo Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013) | |
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns. | |
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal | |
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.(NOVO) | |
Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União. | |
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública | |
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns | |
Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda | |
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte | |
Regulamenta o disposto nos §§ 5o a 12 do art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e institui a Comissão Interministerial de Compras Públicas | |
Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 | |
Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC |