Secretaria de
Administração

As Secretarias de Administração e da Fazenda reúnem no próximo dia 26, a partir das 8h30, no Teatro da UFPE, cerca de 1,1 mil servidores que atuam nos sistemas contábeis das secretarias e órgãos do Estado. No local será realizado o seminário “Convergência Contábil - Mudanças no e Fisco e na Gestão Patrimonial para 2013”. A proposta é discutir  as adequações às novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público que entram em vigor a partir do próximo ano. A Sefaz chama a atenção que a inscrição para o evento deve ser feita no Portal da Esafaz - https://portalesafaz.sefaz.pe.gov.br até a próxima sexta-feira.

A partir de 2013, um novo padrão contábil com enfoque na situação patrimonial dos entes federativos (União, Estados e Municípios) será utilizado, abrangendo aspectos patrimoniais e de custos, com mais transparência e de forma útil para a sociedade. Pelas novas normas, os itens do patrimônio público (edifícios, equipamentos, terrenos e rodovias) terão seus valores devidamente registrados no balanço governamental, sem levar em consideração apenas os registros da execução orçamentária. Outra mudança será o regime contábil: o lançamento de documentos ocorrerá na data do fato gerador e não na do pagamento, como é feito no regime de caixa. Atualmente, a contabilidade do Poder Público tem enfoque principal nos registros orçamentários, que apresenta um regime misto.

Os trabalhos de adequação às novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público vêm sendo conduzidos pelo Grupo de Procedimentos Contábeis do Estado de Pernambuco, vinculado à Contadoria Geral do Estado, órgão ligado à Secretaria Executiva do Tesouro Estadual da Sefaz. O grupo envolve vários setores da administração pública, como a Secretaria da Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Administração e Secretaria de Planejamento e Gestão.  As atividades do grupo são distribuídas em seis subgrupos de trabalhos que discutem e propõem soluções desde as respectivas áreas de negócio até a área do sistema e Fisco, abrangendo planejamento, plano de contas, patrimônio, receita, folha de pagamentos e custos.
 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Sefaz