A Gerência de Padronização e Controle das Contratações Públicas (GEPAC), da Secretaria de Administração (SAD), disponibiliza neste site o Manual de Reajustes, Acréscimos e Reequilíbrios dos Contratos Administrativos, com ênfase nos contratos de prestação de serviços de mão de obra. O documento foi desenvolvido para padronizar a forma de análise, subsidiando órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Segundo o gerente de Padronização e Controle das Contratações Públicas, Hendrick Marinho, o manual foi elaborado para auxiliar os órgãos e entidades do governo. “Com a publicação do Decreto nº 54.526/2023, percebemos o aumento da quantidade de consultas feitas sobre o tema. Então decidimos elaborar o documento padronizando assim a forma de análise dos contratos de mão de obra”, revelou.

Para a chefe do núcleo de Análise de Contratos da GEPAC e uma das autoras do documento, Fabiana Catão, esse material servirá como um guia. “A ideia é que gestores, fiscais e outros servidores envolvidos na execução contratual, tenham segurança na análise dos pleitos das contratadas, uma vez que o manual consolida o entendimento da SAD, trazendo vários exemplos práticos, além do entendimento da Procuradoria Geral do Estado”, pontuou.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para acessar o Manual, CLIQUE AQUI.