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Cadastro de Fornecedores - CADFOR

Instruções para cadastro

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INSTRUÇÕES PARA CADASTRO

Se você deseja se tornar um fornecedor no Estado de Pernambuco e participar do processo para contratações governamentais, este guia irá ajudá-lo a compreender os passos necessários para se cadastrar como fornecedor 

 

Tipos de Cadastro

Existem dois tipos de cadastro: PESSOA FÍSICA e PESSOA JURÍDICA.

Para realizar o cadastro como PESSOA FÍSICA, o interessado deve apresentar os seguintes documentos:

  • Formulário online de cadastro preenchido (link)
  • Carteira de Identidade
  • Comprovante de CPF
  • Comprovante de residência

Para se cadastrar como PESSOA JURÍDICA, o fornecedor deverá optar pelo Cadastro Simplificado ou Cadastro Completo.

CADASTRO SIMPLIFICADO - Dá direito à emissão do Certificado de Registro de Cadastro Simplificado-CRCS.

Para este tipo de cadastro, é necessário apresentar a seguinte documentação:

  • Formulário de cadastro preenchido – link de acesso
  • Contrato social e/ou alteração contratual 
    • Se Sociedade Civil - Inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício;
    • Se Sociedades Comerciais - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos e eleição de seus administradores.
    • Se empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País - Decreto de autorização, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
    • Para os pedidos de cadastro do MEI - Condição de Micro Empreendedor Individual 
  • Prova de inscrição do CNPJ;
  • Comprovante de inscrição estadual;
  • Comprovante de inscrição municipal ou alvará de licença e funcionamento expedido pela prefeitura do domicílio sede da empresa;
  • Registro ou inscrição no Conselho Regional adequado à área de atuação da empresa e/ou Agência Reguladora e Fiscalizadora a que a empresa está registrada de acordo com o objeto social; 
    • Caso a empresa não venha atuar com determinadas atividades do seu objeto social que requeiram o registro e/ou autorização de entidades fiscalizadoras deverá apresentar declaração de não atuação, conforme modelo, clique no link
  • Certidões de regularidade com a Fazenda Federal e Estadual; 
  • Certificado de regularidade do FGTS; 
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
  • Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;

              Para empresas em recuperação judicial, apresentar certidão emitida pela instância judicial competente que ateste que a empresa tenha tido o plano de recuperação judicial concedido ou homologado em juízo.

  • Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (se aplicável), conforme requisitos do art.3º da LC123/2006; MODELO
  • Declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII da CF/88. MODELO

CADASTRO COMPLETO - Dá direito à emissão do Certificado de Registro de Fornecedores - CRF

Para este tipo de cadastro, além dos documentos do Cadastro Simplificado, é necessário incluir a seguinte documentação:

  • Balanço Patrimonial e Demonstrações contábeis do último exercício financeiro, assinado pelo contador e pelo diretor da empresa, com o livro Diário (termos de abertura e encerramento), devidamente inscritos no Registro Comercial
    • Para Sociedades Anônimas (S/A) e Companhias (CIA), é necessário apresentar balanço devidamente publicado em Diário Oficial do Estado (DOE) ou D.O.U. nos casos em que a legislação exigir

Ainda é possível o cadastramento no CADFOR/PE de PESSOA ESTRANGEIRA. Para isso o órgão contratante deve encaminhar os seguintes documentos para o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.:

Dados da pessoa estrangeira:

  • Razão Social
  • Endereço completo
  • Telefone
  • Email
  • Documento que ensejou a contratação (Termo de Referência-Objeto da Contratação-Memorando-Nº do Processo da Licitação da dispensa/inexigibilidade)
  • Valor da contratação

Dados do órgão contratante:

  • Código da UG
  • Endereço completo
  • Telefone
  • Responsável pela contratação
  • Email do responsável 

             

Instruções para Emissão do Certificado

Para emitir o Certificado de Registro de Fornecedores pelo sistema EFISCO, acesse o link https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_fin_gbp/PREmitirFornecedorCRF e siga as instruções abaixo:

  • Informe o CNPJ e clique em "Localizar"
  • Clique em "Emitir" se as certidões estiverem válidas

Para identificar as vigências das certidões basta clicar na razão social da empresa, uma nova janela abrirá apresentando as certidões e suas validades.

Prazos e Envio de Documentos

  • A documentação para novos cadastros e renovações deve ser encaminhada ao Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • As atualizações de documentos para cadastros vigentes ao email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

ATENÇÃO! Os Certificados – CRCS e CRF – têm validade de um ano

O prazo de cadastramento leva até 3 dias úteis após o recebimento dos documentos.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

  • A documentação deve ser enviada em arquivo único do tipo PDF. Os documentos assinados digitalmente devem ser enviados em arquivos PDF separados;
  • Os pedidos de cadastros completos com emissão do CRF para o Micro Empreendedor Individual (MEI) ficam dispensados da apresentação do balanço patrimonial;
  • Confirme a autenticidade das certidões nos sites oficiais;
  • As declarações devem ser assinadas pelo sócio, diretor ou presidente da pessoa jurídica. No caso de assinadas por representante legal, devem ser enviados procuração com os devidos poderes e documento de identidade do procurador
  • Todos os documentos que não possam ser confirmadas as suas autenticidades nos sites oficiais, deverão ser devidamente autenticados por Cartório, com exceção das declarações emitidas pela própria empresa.
  • Tabelas de linhas de fornecimento de materiais e serviços (para preenchimento do formulário).

Lembre-se de seguir as orientações do CADFOR e enviar todos os documentos, conforme instruções. Mantenha seus documentos atualizados para garantir sua participação em licitações e contratações com o Estado de Pernambuco, o cadastro atualizado é condição necessária para a emissão de empenhos e recebimento de pagamentos.

 

Mais Informações

Para mais detalhes e suporte, entre em contato:

Telefone: (81) 3183-7826/7862/7864/7868/7613/7794

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta: 8:00 às 17:00 horas

Endereço: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO

Avenida Engenheiro Antônio de Góes, 194 – 1º andar – Recife/PE - CEP: 51.010-000