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Governo de Pernambuco concede medidas de valorização aos servidores

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O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) projeto de lei que concede medidas de valorização para os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (23), durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas. As medidas foram construídas em negociações mantidas com as representações sindicais do funcionalismo, sob a coordenação da Secretaria de Administração (SAD). A vigência será a partir do mês de junho deste ano.  

Além do governador participaram da solenidade de assinatura do projeto de lei, a secretária de Administração, Marília Lins, o secretário estadual de Saúde, André Longo, o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros, o presidente da ALEPE, deputado Eriberto Medeiros, e representantes das categorias sindicais. 

A partir da negociação com os sindicatos dos servidores, o Governo vai conceder um reajuste linear de 5% no vencimento base, o aumento de vale-refeição, que passa a ter valor mensal de R$ 242,00 para carga horária de 30 horas, e R$ 334,40, para carga horária de 40 horas semanais. Além disso, como terceira medida geral, será concedida a Parcela de Valorização do Servidor – PARES, de valor nominal uniforme definido de acordo com o nível de escolaridade para cada cargo, sendo R$ 400,00 para o nível fundamental, R$ 600,00 para o nível médio e R$ 800,00 para o nível superior. Essas medidas cumulativas têm vigência a partir de junho de 2022, representando um incremento de cerca de R$ 1 bilhão ainda este ano, e promovem justiça na medida em que permitem a aproximação entre os menores e os maiores salários praticados no Estado.

O governador Paulo Câmara discursou a respeito das medidas de valorização dos servidores. "Espero que a gente possa avançar na qualidade do serviço oferecido ao povo pernambucano. Como servidor público, participarei sempre desse processo. Continuo sendo um militante da valorização dessa categoria. Inclusive são os períodos de crise, como a que estamos passando, que mostram o papel do serviço público”, afirmou Paulo Câmara. 

A secretária Marília Lins agradeceu o apoio irrestrito do governador do Estado durante a condução do processo de negociação com as categorias de servidores. “Quero agradecer ao governador Paulo Câmara por esse importante recorte negocial financeiro e pela confiança que deposita em seu secretariado e nas nossas equipes. Quero agradecer também aos secretários de Estado, que compõem a Câmara de Política de Pessoal, que participaram intensamente dos debates e da construção dessa solução que foi trazida e construída na mesa de negociação. Por fim, quero agradecer à toda equipe da SAD. Foi um esforço coletivo no qual obtivemos êxito”, concluiu a secretária da pasta.

Atualmente, o Estado conta com 127.947 servidores ativos, 75.066 aposentados e 26.037 pensionistas. 

EDUCAÇÃO

Quanto aos professores da rede pública, o Governo do Estado concedeu um reajuste linear de 35,13%, ou seja, acima do piso nacional. Com isso, o salário base do professor, com carga horária de 200 horas mensais, passará de R$ 2.886,15 para R$ 3.900,00, com vigência a partir do mês de junho próximo. Professores efetivos com salários abaixo do piso e professores temporários terão o reajuste retroativo a janeiro de 2022. Ao todo, serão beneficiados 34.859 professores ativos e 35.499 docentes aposentados e pensionistas. Para analistas, assistentes e auxiliares em educação também foram conquistados muitos avanços, sendo os pisos salariais dessas categorias reajustados para R$ 2.427,33 para analistas, R$ 1.678,60 para assistentes e R$ 1.461,42 para auxiliares. Com vigência a partir de junho/2022, a repercussão financeira com as concessões do Governo para os profissionais de educação alcança expressivos R$ 957 milhões ainda este ano.

SAÚDE

Aos servidores da Saúde, além do reajuste linear de 5% no vencimento base e da PARES por nível de escolaridade, o Governo do Estado também vai conceder o perigo laboral no valor de R$ 480,00, ampliado para todas as categorias profissionais, e atualização de 10% da gratificação de plantão, inclusive como forma de reconhecimento pelo compromisso da categoria no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.